Programas e Planos Ambientais

Documento que consolida os programas ambientais a serem executados durante as fases de implantação e operação de um empreendimento. O PBA detalha objetivos, metas, metodologias, cronogramas, responsabilidades e indicadores de acompanhamento, sendo exigido como condicionante de licenças ambientais.

Plano voltado ao desenvolvimento de ações educativas destinadas à conscientização e ao engajamento de trabalhadores, comunidades e demais públicos envolvidos. O PEA busca promover o conhecimento ambiental, a mudança de comportamento e o fortalecimento da responsabilidade socioambiental.

Programa que estabelece estratégias e ações de comunicação entre o empreendimento, as comunidades afetadas e os demais públicos de interesse. O PCS visa garantir transparência, acesso à informação, diálogo permanente e o adequado tratamento de demandas e manifestações sociais.

Programa técnico destinado à prevenção e ao controle de processos erosivos e do assoreamento de corpos hídricos. Envolve medidas de estabilização do solo, drenagem, proteção de taludes e monitoramento, reduzindo impactos ambientais durante obras e operações.

Programa que define ações para o controle, monitoramento e redução das emissões atmosféricas geradas por um empreendimento. Tem como objetivo atender aos padrões legais de qualidade do ar e minimizar impactos à saúde humana e ao meio ambiente.

Programa que estabelece medidas para organizar e minimizar os impactos do tráfego de veículos associados às atividades do empreendimento. O PCT busca garantir a segurança viária, reduzir transtornos à comunidade e controlar impactos ambientais relacionados à circulação de veículos.

Instrumento técnico que define medidas compensatórias aplicáveis a impactos ambientais não mitigáveis, conforme exigências legais. O plano estabelece ações voltadas à conservação ambiental, recuperação de áreas e apoio a unidades de conservação ou projetos ambientais.

Plano que organiza os procedimentos ambientais a serem adotados durante a fase de implantação do empreendimento. O PGAO – Obras estabelece diretrizes para controle de impactos, atendimento às condicionantes, gerenciamento de resíduos, efluentes, emissões e segurança ambiental no canteiro de obras.

Plano voltado à gestão ambiental durante a fase operacional do empreendimento, definindo rotinas, controles, monitoramentos e responsabilidades. O PGAO – Operação assegura a continuidade da conformidade legal, a eficiência dos controles ambientais e a melhoria contínua da gestão ambiental.